Acesso a documentos internos

O público pode formular um pedido para aceder aos documentos da Eurofound. A Eurofound considera que o acesso do público aos seus documentos internos constitui uma componente importante da sua política de informação, que consiste em proporcionar uma panorâmica tão ampla quanto possível das suas atividades.

O Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, foi tornado extensivo às agências da UE em setembro de 2003. Em março de 2004, o Conselho de Administração (ou «Conselho de Direção») da Eurofound adotou as normas de execução (91KB PDF) deste regulamento.

Em termos gerais, o regulamento estabelece que o público tem direito de acesso aos documentos internos e não publicados da Eurofound, sob reserva dos princípios, condições e limites estabelecidos no regulamento.

A fim de ajudar o público a identificar os documentos que possam ser do seu interesse, o regulamento prevê a existência de um registo de documentos públicos com referências diretas aos próprios documentos, sempre que possível.

Documentos da Eurofound disponíveis em linha

Os arquivos históricos da Eurofound podem ser consultados pelos investigadores nos Arquivos Históricos da União Europeia, conservados no Instituto Universitário Europeu de Florença.

Pedidos relativos a outros documentos da Eurofound

Podem ser solicitados outros documentos. O pequeno guia abaixo explica como exercer o direito de acesso aos documentos.

Os pedidos de outros documentos devem ser endereçados ao Chefe de Administração, por escrito (correio, fax ou correio eletrónico), e devem indicar claramente que o pedido é apresentado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1049/2001. Seja o mais preciso possível sobre o que pretende e forneça todas as informações de que dispuser para ajudar a identificar o(s) documento(s) solicitado(s).

O endereço postal da Eurofound é o seguinte:

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho/Eurofound

Wyattville Road

Loughlinstown

Co. Dublin, D18 KP65

Irlanda

Para solicitar documentos por correio eletrónico, envie o seu pedido para publicaccess@eurofound.europa.eu . Os pedidos por fax devem ser enviados para o número +353 1 282 6456.

Tenha em atenção que os documentos podem ser classificados como confidenciais ou restritos sempre que a sua divulgação possa prejudicar os interesses de indivíduos ou entidades, tal como previsto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1049/2001. Consulte abaixo as normas internas da Eurofound em matéria de classificação dos documentos.