Acesso aos documentos internos da Eurofound

O público pode formular um pedido para aceder aos documentos da Eurofound. A Eurofound considera que o acesso do público aos seus documentos internos constitui uma componente importante da sua política de informação, que consiste em oferecer uma visibilidade o mais ampla possível das actividades da Eurofound.

O Regulamento (CE) n.º 1049/2001, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, foi alargado às agências da UE em Setembro de 2003. Em Março de 2004, o Conselho de Administração (Conselho de Direcção) da Eurofound adoptou normas de execução (pdf, 91kb) do regulamento.

Em termos gerais, o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 estabelece que o público tem direito de acesso aos documentos internos e não publicados da Eurofound, sob reserva dos princípios, condições e limites estabelecidos no regulamento.

A fim de ajudar o público a identificar os documentos relevantes para o seu interesse, o regulamento prevê a existência de um registo de documentos públicos com referências directas aos próprios documentos, sempre que tal for possível.

Podem ser solicitados outros documentos; existe um pequeno guia que explica a forma como este direito de acesso pode ser exercido.

Os arquivos históricos da Eurofound podem ser consultados pelos investigadores após acordo prévio.

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