Perfil do país para a Áustria na vida profissional
Este perfil descreve as principais características da vida profissional na Áustria. Tem como objetivo fornecer as informações de base relevantes sobre as estruturas, instituições, atores e regulamentos relevantes relativos à vida profissional.
Tal inclui indicadores, dados e sistemas regulamentares sobre os seguintes aspetos: intervenientes e instituições, relações de trabalho coletivas e individuais, saúde e bem-estar, remuneração, tempo de trabalho, competências e formação, igualdade e não discriminação no trabalho. Os perfis são atualizados sistematicamente a cada dois anos.
«Relações individuais de trabalho» referem-se à relação entre o trabalhador individual e o seu empregador. Esta relação é moldada pela regulamentação legal e pelos resultados das negociações dos parceiros sociais sobre os termos e condições. Esta secção analisa o início e a cessação da relação de trabalho e os direitos e obrigações na Áustria.
Requisitos relativos a um contrato de trabalho
O emprego de crianças (menores de 15 anos ou, se mais velhos, que não tenham completado a escolaridade obrigatória) é, em princípio, proibido (ao abrigo de certas disposições, as crianças com idade igual ou superior a 12 anos que trabalhem em casa ou na empresa de um familiar próximo estão isentas desta regra). Portanto, 15 anos é a idade mínima para trabalhar na Áustria. Em geral, não existem requisitos formais para a celebração de um contrato de trabalho. Se ambas as partes declararem a sua vontade de estabelecer uma relação contratual contínua, é celebrado um contrato de trabalho. A liberdade de forma é um elemento básico dos contratos de trabalho na Áustria, o que significa que eles podem ser estabelecidos oralmente ou por escrito. Mesmo na ausência de termos explicitamente definidos, a lei estatutária e os acordos coletivos garantem padrões mínimos de condições de emprego e, portanto, devem ser considerados em todas as relações de trabalho.
Procedimentos de despedimento e rescisão
A rescisão unilateral do contrato de trabalho (Kündigung) não precisa ser justificada na Áustria. Um trabalhador ou empregador pode rescindir um contrato de trabalho celebrado por um período indeterminado sem indicar os motivos. Deve ser respeitado um período de pré-aviso, relacionado com a estabilidade no emprego (conforme estabelecido por lei ou por convenção coletiva). Varia de 6 semanas (para funcionários com até 2 anos de serviço) a 5 meses (para funcionários com 26 anos de serviço ou mais).
Licença parental, maternidade e paternidade
Na Áustria, a licença de maternidade é obrigatória e acessível apenas às mães. Existe uma variedade de opções de licença parental das quais os pais podem se beneficiar. Novos regulamentos relativos à licença parental e um 'bônus de tempo familiar' (essencialmente licença paternidade para os pais, a ser gozada dentro de dois meses após o nascimento de seu filho) foram implementados em 2017, e um direito legal à licença foi estabelecido em setembro de 2019 (antes, era necessário um acordo entre o empregado e o empregador). A percentagem de pais que gozam de licença parental estagnou a um nível muito baixo na última década: os homens representam apenas 4,5 % dos dias aprovados de subsídio de assistência a filhos em 2018, a mesma percentagem que em 2009.
Regime legal de férias
Maternity leave | |
Maximum duration | 16 weeks: 8 weeks prenatal and 8 weeks postnatal maternity leave. It is obligatory and cannot be taken by fathers. Postnatal leave is extended to 12 weeks in the event of premature birth, multiple births or a caesarean section. |
Reimbursement | 100% of average income in the last three months of employment before being on maternity leave, plus a supplement for bonus payments (essentially, a share of the 13th and 14th monthly payments). |
Who pays? | FLAF (70%), financed by contributions from employers (3.9% of the employee’s salary) and from general taxes; and public health insurance (30%). |
Legal basis | Maternity Protection Act (Mutterschutzgesetz) (1979). |
Parental leave | |
Maximum duration | According to labour law, the maximum duration of parental leave (family entitlement) extends up to the child’s second birthday. There are no mandatory periods for fathers. |
Reimbursement | Parents can choose between a flat-rate childcare benefit and an income-related benefit. Flat-rate benefit The period for which the benefit can be claimed can vary by choice from between 12 months and 28 months for one parent (365 to 851 days). If the second parent also claims the benefit, the maximum period for both parents increases to between 15 and 35 months (456 to 1,063 days). Depending on the period of leave or the period for which the benefit is claimed, the daily rate in 2023 was between €15.38 and €35.85 (this corresponds to about €1,090 a month for 12 (or 15) months for the shortest period and €467 a month for 28 (or 35) months for the longest period). Twenty per cent of the total drawing period is reserved for each parent; this is non-transferable. This means that if both partners draw the benefit, at least 20% must be drawn by the second partner. For the shortest period, the minimum duration for each parent is 91 days and, for the longest period, the minimum share for each parent is 212 days (around 7 months). If the parents share the period for which the benefit is claimed (at a ratio of at least 40:60), an additional partner bonus of €1,000 (€500 for each parent) is granted. Income-related benefit This benefit equates to 80% of the net income for 12 months (if only one partner claims it) or 14 months (if both partners claim it), with an upper threshold of €69.83 per day in 2023 (around €2,095 per month). The partner bonus (€500 each if they share the leave at a ratio of at least 40:60) is also granted. Both partners may claim both the flat-rate benefit and the income-related benefit at the same time for up to 31 days. |
Who pays? | FLAF |
Legal basis | Maternity Protection Act (1979), Paternity Leave Act (Väter-Karenzgesetz) (1989), Childcare Benefit Act (Kinderbetreuungsgeldgesetz) (2001). |
Paternity leave | |
Maximum duration | A ‘family time bonus’ (Familienzeitbonus) for fathers was introduced on 1 March 2017. Adoptive or foster fathers are also eligible, as are same-sex partners (adoptive or foster parents). On 1 September 2019, a legal right to four weeks’ unpaid leave on the birth of a child was implemented for fathers; during this time, the family bonus can be claimed (before, this ‘Papamonat’ had to be agreed with the employer). |
The duration of family time is between 28 and 31 days, within 91 days of the birth of a child; the earliest day on which it can start is the day of birth. | |
Reimbursement | Daily rate of €23.91 (maximum of around €740 for 31 days). The monetary allowance received during family time is deducted from the father’s daily rate of childcare benefit if he later takes parental leave for births up until 31 December 2022. For births from 2023 onwards, this has been abolished. |
Who pays? | FLAF |
Legal basis | Family Time Bonus Act ( Familienzeitbonusgesetz) (2017). |
Nota : FLAF, Fundo de Compensação dos Encargos Familiares (Familienlastenausgleichsfond).
Licença por doença
Se os trabalhadores não puderem trabalhar devido a doença ou acidente e, portanto, estiverem de baixa médica (Krankenstand), eles têm direito ao pagamento contínuo de seus salários integrais por seus empregadores por um determinado período (dependendo de sua permanência no emprego, até 12 semanas). Uma vez terminado esse período de pagamento integral pelo empregador, os funcionários têm direito a receber metade de seu salário do empregador por mais quatro semanas. Durante essas quatro semanas e até um ano após o início da licença médica, eles recebem benefícios de doença por meio de seguro de saúde. O valor é fixado em 60% do antigo salário mensal do funcionário; Durante as quatro semanas em que recebem metade do salário do empregador, metade das prestações de doença (30% do salário mensal anterior) são concedidas a título complementar.
Idade de aposentadoria
Na Áustria, a idade legal de reforma actual é de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres. De acordo com o atual quadro jurídico, entre 2024 e 2033 a idade de reforma das mulheres será gradualmente aumentada em 0,5 anos por ano até ser igual à idade de reforma dos homens. Para todos os regimes de pré-reforma, há uma dedução de 4,2% por ano de pré-reforma. Além disso, é concedido um bônus de 4,2% ao ano para aqueles que se aposentam após os 60 anos (para mulheres) ou 65 (para homens).
