Perfil do país para a vida profissional na França
Este perfil descreve as principais características da vida profissional em França. Tem como objetivo fornecer as informações de base relevantes sobre as estruturas, instituições, atores e regulamentos relevantes relativos à vida profissional.
Tal inclui indicadores, dados e sistemas regulamentares sobre os seguintes aspetos: intervenientes e instituições, relações de trabalho coletivas e individuais, saúde e bem-estar, remuneração, tempo de trabalho, competências e formação, igualdade e não discriminação no trabalho. Os perfis são atualizados sistematicamente a cada dois anos.
«Relações individuais de trabalho» referem-se à relação entre o trabalhador individual e o seu empregador. Esta relação é moldada pela regulamentação legal e pelos resultados das negociações dos parceiros sociais sobre os termos e condições. Esta secção analisa o início e a cessação da relação de trabalho e os direitos e obrigações em França.
Requisitos relativos a um contrato de trabalho
A idade mínima para trabalhar é de 18 anos, com derrogações para maiores de 16 anos para determinadas funções no local de trabalho, como estágios. Um contrato de trabalho existe a partir do momento em que um indivíduo (o empregado) se compromete a trabalhar para e sob a gestão de outra pessoa (o empregador). Os contratos de trabalho devem ser emitidos por escrito.
Procedimentos de despedimento e rescisão
O contrato de trabalho implica um estado de subordinação para o empregado e concede ao empregador o direito de tomar medidas disciplinares contra a má conduta. Nos termos do artigo 1232.º-1 do Código do Trabalho, o despedimento deve ser justificado por uma «causa real e grave». O empregador tem que cumprir procedimentos rigorosos. Isso deve começar com a entrega em mãos ou o envio por correio registrado de uma carta para o endereço residencial do funcionário convidando-o a participar de uma reunião preliminar. Os motivos para considerar a demissão devem ser claramente declarados e a reunião deve ser realizada em uma data de pelo menos cinco dias após a entrega da carta ao funcionário. A carta também deve informar ao funcionário que ele tem direito a ser acompanhado na reunião por um colega de trabalho ou um representante do funcionário. A reforma da legislação laboral de 2017 simplificou, clarificou e solidificou as regras processuais aplicáveis aos despedimentos. Por exemplo, um novo regulamento propôs o uso de um modelo de demissão pro forma e permite que o empregador forneça informações adicionais perante o tribunal. O objetivo é reduzir o número de casos em que um empregador tem que pagar uma indenização por uma demissão considerada injusta, mas que na verdade se baseia em uma causa legítima.
Outros procedimentos de rescisão são a demissão (o trabalhador deve demonstrar um desejo claro e inequívoco de se demitir); a reforma (por iniciativa do trabalhador antes dos 70 anos, ou por iniciativa do empregador após o 70.º aniversário do trabalhador); e a rescisão mútua (rupture conventionnelle), que envolve um acordo entre ambas as partes e está sujeita à aprovação da Inspeção do Trabalho.
A convenção de ruptura é uma forma de rescisão de contrato de trabalho que se tornou muito comum, pois proporciona segurança jurídica para o empregador e possibilita uma rescisão por mútuo acordo. De acordo com os últimos dados disponíveis, aproximadamente 502.000 acordos de rescisão mútua foram aprovados em 2021 (em comparação com 284.000 em 2012).
Licença parental, maternidade e paternidade
Na prática, quase todas as mães empregadas e desempregadas tiram licença-maternidade e, em 2013, 7 em cada 10 pais elegíveis usaram sua licença-paternidade (Antunez e Buisson, 2019). A licença-paternidade foi dobrada a partir de julho de 2021. Antes de julho de 2021, os pais gozavam de 11 dias de licença de paternidade com um subsídio pago pelo sistema de segurança social, acrescidos dos três dias de licença por nascimento de filho previstos pelo Código do Trabalho e remunerados pelo empregador. O objetivo era adicionar mais 14 dias, financiados pelo sistema de segurança social, para atingir uma meta de 28 dias, 7 dos quais obrigatórios.
Regime legal de férias
| Maternity leave | |
| Maximum duration | Mothers are required to take a minimum of 8 weeks’ maternity leave but are entitled to 16 weeks of leave (usually 6 weeks prior to the expected date of delivery and 10 weeks after). Two additional weeks prior to delivery may be awarded in the case of a pregnancy with complications. On a doctor’s recommendation, the mother may also take part of the prenatal leave after the birth. For a third child, leave is extended to 26 weeks (8 prenatal and 18 postnatal). Mothers expecting twins or triplets (or more babies) are entitled to 12 weeks and 24 weeks of prenatal leave, respectively, and 22 weeks of postnatal benefits. In the case of premature births (more than six weeks before the expected date of delivery), the period of maternity leave is increased by the number of days between the date of delivery and the date six weeks before the expected date of birth. |
| Reimbursement | 100%, but not more than €95.22 per day, since 1 January 2023. |
| Who pays? | Covered by national health insurance (Assurance maladie), unless a sectoral collective agreement obliges the employer to pay. |
| Legal basis | Social Security Code, sectoral collective agreements (if applicable). |
| Parental leave | |
| Maximum duration | The basic duration of parental leave for one child is one year, which is renewable twice – that is, up to three years in total. The period may not exceed the third birthday of the child. For more than one child, the period may be extended up to the time when the child goes to school. For three or more children born or adopted at the same time, the maximum period is six years and may not exceed the sixth birthday of the children. Both mothers and fathers may take parental leave. |
| Reimbursement | Employees do not receive a salary during parental leave, but may use time saved on their working time account. |
| Who pays? | Not applicable. |
| Legal basis | Labour Code. |
| Paternity leave | |
| Maximum duration | From 1 July 2021, for a single child, fathers may take 4 consecutive days immediately after the birth of the child, in addition to the 3 days’ ‘birth leave’ provided by the Labour Code. The father is entitled to take another 21 days of leave in the 4 months after the birth. In total, a father can take up to 28 days of leave. For more than one child, the second period of leave consists of 28 days. |
| Reimbursement | 100%, but not more than €95.22 per day, since 1 January 2023, if the father has contributed a sum above a certain threshold to social security for at least 10 months. The father must also have worked at least 150 hours in the 3 months prior to the start of the leave (or have contributed at least €11,692.28 in the 6 months prior to the start of the leave) and have ceased all paid employment, even if he works for several employers. |
| Who pays? | Covered by national health insurance. |
| Legal basis | Labour Code, Social Security Code. |
Licença por doença
O contrato de trabalho de um empregado que esteja afastado por motivo de doença é considerado suspenso. A ausência por doença não pode constituir a base de uma rescisão. No entanto, em casos de licença médica prolongada ou repetida, o empregador pode (sob certas condições) ter o direito de rescindir o contrato de trabalho com o fundamento de que a ausência do empregado prejudica o bom funcionamento da empresa, e a empresa é consequentemente obrigada a substituir permanentemente o empregado. O trabalhador continuará a receber o seu salário durante a sua ausência se preencher determinadas condições estabelecidas pelo Código do Trabalho, ou pelo acordo coletivo de trabalho aplicável, se for mais favorável. Durante a doença, após um período de carência de três dias, os salários são pagos pelo sistema nacional de seguro de saúde.
Idade de aposentadoria
Desde a reforma da previdência em 2023, a idade de aposentadoria é de 64 anos para funcionários nascidos após 1º de janeiro de 1968. É 62 para os nascidos antes de 1º de setembro de 1961. Em seguida, aumenta gradualmente de 62 anos e 3 meses (para os trabalhadores nascidos entre 1 de setembro de 1961 e 31 de dezembro de 1961) para 63 anos (para os nascidos em 1963) e, finalmente, para 64 anos (para os nascidos em 1968). A aposentadoria antecipada é possível. Os empregados podem se aposentar com pensão integral antes da maioridade legal se tiverem começado a trabalhar aos 16, 18, 20 ou 21 anos. A idade de aposentadoria também está relacionada ao número de anos de contribuições para a previdência social pagas (entre 161 e 172 trimestres de contribuições são necessários, dependendo da data de nascimento do funcionário, para obter uma pensão completa). Uma deficiência reconhecida também dá ao empregado o direito à aposentadoria antecipada. Não há diferença na idade legal de aposentadoria para homens e mulheres.
