Working life country profile for Germany
This profile describes the key characteristics of working life in Germany. It aims to provide the relevant background information on the structures, institutions, actors and relevant regulations regarding working life.
This includes indicators, data and regulatory systems on the following aspects: actors and institutions, collective and individual employment relations, health and well-being, pay, working time, skills and training, and equality and non-discrimination at work. The profiles are systematically updated every two years.
«Relações individuais de trabalho» referem-se à relação entre o trabalhador individual e o seu empregador. Esta relação é moldada pela regulamentação legal e pelos resultados das negociações dos parceiros sociais sobre os termos e condições. Esta secção analisa o início e a cessação da relação de trabalho e os direitos e obrigações na Alemanha.
Requisitos relativos a um contrato de trabalho
Os empregadores e os trabalhadores celebram contratos de trabalho (Arbeitsvertrag), o que significa que o empregador está em posição de dar ordens ao trabalhador e que o trabalhador está em posição de dependente. Os trabalhadores independentes ou os trabalhadores independentes celebram contratos de prestação de serviços (Werkverträge) ou de prestação de serviços (Dienstverträge) e não são abrangidos pelo direito do trabalho, mas pelo Código Civil.
A idade mínima exigida para celebrar um contrato de trabalho é de 13 anos. As crianças com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos podem celebrar um contrato de trabalho com o consentimento dos pais. O contrato pode ser celebrado por escrito ou verbalmente, mas tem de ser celebrado por escrito no prazo de duas semanas a contar da data de início dos trabalhos. O contrato tem que considerar um determinado acordo coletivo ou acordo de trabalho.
Procedimentos de despedimento e rescisão
A Lei de Proteção ao Despedimento (Kündigungsschutzgesetz) abrange os trabalhadores que tenham um contrato de trabalho com um empregador por mais de seis meses. Os trabalhadores empregados em estabelecimentos com um máximo de 10 trabalhadores não estão abrangidos (as pequenas empresas estão excluídas desde 2004).
Os trabalhadores podem ser despedidos por motivos pessoais (voluntariamente), por motivos de conduta ou por motivos comerciais. No caso de motivos comerciais, o despedimento está sujeito a seleção com base em critérios sociais se mais do que um trabalhador for afetado pelo despedimento previsto. Isto significa que, quando estão em risco vários empregos comparáveis, os trabalhadores mais velhos, os trabalhadores com maior tempo de serviço e os trabalhadores com obrigações familiares ou com uma deficiência significativa têm mais hipóteses de não serem despedidos.
Licença parental, maternidade e paternidade
Em 2017, o governo federal alterou os regulamentos de saúde e segurança ocupacional, fundindo a Lei de Proteção às Mães (Verordnung zum Schutz der Mütter am Arbeitsplatz) com a Lei de Proteção à Maternidade (Mutterschaftsschutzgesetz, MuSchG). O novo MuSchG foi alargado para abranger as jovens em formação profissional, estágios ou formação para uma qualificação; Além disso, o trabalho nocturno (20h00-22h00) foi liberalizado na condição de as mulheres solicitarem autorização para trabalhar e de as autoridades públicas darem autorização no prazo de seis semanas a contar do pedido.
Em 2014, foi promulgada uma alteração ao regime de subsídio parental (Elterngeld) (a partir de 1 de janeiro de 2015). O novo regime (Elterngeld Plus) visa reduzir a proporção de mães que ficam em casa até três anos e promover um modelo de dupla remuneração. Inclui incentivos para as mães aceitarem um emprego a tempo parcial e para os pais reduzirem o tempo de trabalho e participarem mais na guarda dos filhos.
Regime legal de férias
| Maternity leave | |
| Maximum duration | Eight weeks of pre-natal leave; 12 weeks of pre-natal leave if the child has a disability. Post-natal maternity leave is considered to be part of parental leave (see below) |
| Reimbursement | 100% |
| Who pays? | The employer |
| Legal basis | Articles 3 and 5 of MuSchG |
| Parental leave | |
| Maximum duration | Parental leave is available for a maximum of three years. Since July 2015, parental leave can be taken in three blocks without the employer’s consent: two of the blocks can be taken between the third and eighth years of the child’s life and can last up to two years (previously this could only be for 12 months). The employer may refuse an application for a third block of parental leave between the third and eighth years of the child’s life only for urgent operational reasons. Parental leave allowance is paid for 14 months (if fathers choose to take two months of parental leave) |
| Reimbursement | 67% of net earnings. Threshold: minimum of €300, maximum of €1,800 |
| Who pays? | Social security system |
| Legal basis | Act on Parental Leave Allowance and Parental Leave (Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetz) |
| Paternity leave | |
| Maximum duration | There is no paternity leave regulation in place. Fathers are covered by the parental leave regulation |
| Reimbursement | n.a. |
| Who pays? | n.a. |
| Legal basis | n.a. |
Licença por doença
Nos termos da Lei relativa à continuação da remuneração (Entgeltfortzahlungsgesetz) de 1994, em termos de baixa por doença, o empregador é obrigado a pagar o salário integral do trabalhador durante um período máximo de seis semanas. O trabalhador deve ter estado empregado durante um período mínimo de pelo menos quatro semanas e, no terceiro dia de baixa por doença, deve apresentar prova da sua incapacidade para o trabalho por um médico. Após seis semanas, o seguro de saúde cobre 70% do salário bruto em caso de doença de longa duração (de acordo com o Código Social, Livro V, Sozialgesetzbuch V). A rescisão de uma relação de trabalho enquanto um trabalhador estiver de baixa médica é proibida, a menos que seja detectada uma conduta ilegal.
Idade de aposentadoria
Em 2007, a idade legal de aposentadoria foi aumentada de 65 para 67 anos. Não há diferenças de gênero. Para facilitar a transição para a nova idade de aposentadoria, a idade de aposentadoria tem aumentado progressivamente para os trabalhadores nascidos entre 1947 e 1963.
Em 2014, foram promulgadas reformas na aposentadoria. De acordo com o novo regulamento, os trabalhadores com 45 anos de contribuições para o regime legal de aposentadoria podem se aposentar aos 63 anos (se nasceram em 1953 ou antes) ou até 65 anos (se nasceram em 1963). Na prática, o regulamento abrange predominantemente os trabalhadores manuais do sexo masculino. As mulheres nascidas antes de 1952 com fases prolongadas de não emprego devido a obrigações familiares podem se aposentar aos 60 anos se apresentarem prova de 15 anos de cobertura da previdência social e 10 anos de contribuições pagas para o regime de aposentadoria após o 40º aniversário.
