Serviços públicos

30 April 2020

Os serviços públicos, tais como a saúde, a educação, a assistência social e os transportes, são essenciais para a obtenção de níveis elevados de proteção social, coesão social e inclusão social. Mas é a qualidade e o acesso aos serviços que determina o seu sucesso numa conjuntura social e demográfica em mutação.

O desafio que se coloca aos decisores políticos é o de garantir a conceção e prestação de serviços sociais e de saúde capazes de responder às variadas necessidades dos cidadãos.  Esse desafio tem sido dificultado pela imposição de severas restrições financeiras nos últimos anos e pela procura crescente desses serviços, motivada, por um lado, pelo envelhecimento demográfico e, por outro lado, pelo afluxo de refugiados à Europa.  Além da acessibilidade e da qualidade, outras questões emergem neste momento.  Nestas se inclui o risco de os novos canais digitais de prestação de serviços poderem isolar comunidades que já se encontram em desvantagem e de viram a criar dificuldades na criação de padrões de acesso e qualidade dos serviços.

O Pacote de Investimento Social, lançado em 2013 pela Comissão, insta os Estados-Membros a colocar maior ênfase na prestação de serviços públicos de elevada qualidade. Além disso, a estratégia do Mercado Único Digital para a Europa, adotada pela Comissão em 2015, insiste na necessidade de modernizar os serviços públicos para reforçar a competitividade. A utilização das novas tecnologias, os serviços públicos em linha e a interoperabilidade transfronteiriça são essenciais para melhorar a relação custo/benefício e a qualidade dos serviços prestados. Em abril de 2017, a Comissão lançou um pacote de iniciativas ao abrigo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que consagra, nos seus princípios, o acesso a educação de boa qualidade, a serviços de educação e de acolhimento na primeira infância, a cuidados de saúde, a habitação social e a outros serviços essenciais.

Trabalho da Eurofound

A Eurofound analisa as necessidades dos cidadãos em geral, conferindo particular atenção aos jovens, aos idosos, às pessoas com incapacidades físicas ou mentais e àquelas de origem migrante. Monitoriza e analisa as mudanças nos serviços públicos motivadas pelas restrições orçamentais, bem como as mudanças em termos de políticas e os progressos verificados em termos tecnológicos e de digitalização. Com base nos estudos de caso aprofundados sobre a matéria, a investigação da Eurofound no domínio dos serviços públicos também examina as perspetivas dos prestadores de serviços e a sua resposta à evolução das necessidades dos seus utentes.

Principais contributos

O Inquérito Europeu sobre a Qualidade de Vida (EQLS) examina o impacto da crise na sociedade europeia e a forma como os cidadãos europeus percecionam a qualidade das suas sociedades e dos seus serviços públicos. Os estudos aprofundados incidem sobre uma série de temas-chave, incluindo sobre os efeitos da crise económica e das reformas da segurança social nos níveis de vida e na qualidade da sociedade.

Em particular, através dos dados do EQLS, a investigação centrou-se nas desigualdades sociais em quatro áreas fundamentais da vida: saúde, nível de vida, atividades produtivas e valorizadas, e vida individual, familiar e social. A análise às famílias também tem incidido sobre as mudanças de qualidade de vida em toda a UE para diversos tipos de famílias com crianças, comparando os seus níveis de vida e situação social. 

Outras áreas de interesse têm sido os custos sociais e económicos e as consequências das más condições habitacionais, bem como o aumento da oferta de serviços hospitalares privados em toda a Europa. O impacto do elevado afluxo de cidadãos migrantes nos serviços públicos dos Estados-Membros da UE tem também sido objeto de debate.

As medidas de apoio à inclusão social dos jovens e a experiência da implementação da Garantia Europeia da Juventude foram também temas importantes para a Eurofound. Além disso, o acesso a serviços de educação e de acolhimento na primeira infância, bem como a qualidade de tais serviços, têm vindo a ganhar proeminência no debate político europeu e têm ganho lugar de destaque nos estudos levados a cabo pela Eurofound.

Através dos dados coligidos no quarto EQLS realizado em 2016, a Eurofound analisará em que medida os serviços públicos estão a suprir as necessidades dos grupos sociais, ajudando assim os decisores políticos a providenciar serviços sociais adequados. A Eurofound debruçar-se-á sobre o impacto da digitalização em termos sociais e geográficos, analisando de que forma a conceção e a prestação dos serviços sociais e de saúde podem ser suportados pelas novas tecnologias.

Ongoing work

Other topics addressed will include:

  • Examining services for labour market integration of people with disabilities based on data from the 4th EQLS to support policymaking in designing relevant and efficient services
  • Mapping developments in advisory for household debt in EU countries as well as identifying barriers to access these services to combat poverty and assessing take-up
  • Analysing differences and inequalities in access to social services of general interest in the EU and assessing the nature and extent of convergence/divergence

 

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