Salário mínimo

O termo «salário mínimo» refere-se à restrição regulamentar da taxa mais baixa a pagar pelos empregadores aos trabalhadores. Os salários mínimos nacionais são regulados por leis ou estatutos formais. Os salários mínimos acordados coletivamente são estipulados em acordos coletivos entre sindicatos e empregadores. O termo "salários mínimos nacionais" é usado quando os países têm uma (ou mais) taxas básicas que cobrem os trabalhadores em todo o país. Eles podem ser estatutários ou acordados coletivamente.

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Novos e futuros

Esta secção contém informações sobre publicações novas e futuras, eventos e outras actividades.

Relatório de investigação

21 July 2025

Salários mínimos em 2025: revisão anual
Felix Applerand 2 other authors

O relatório deste ano apresenta as taxas de salário mínimo para 2025 e como elas foram definidas e atualizadas durante 2024. Inclui informações sobre países com e sem salários mínimos nacionais. Além disso, apresenta a primeira panorâmica comparativa da forma como os Estados-Membros transpuseram a Diretiva relativa ao salário mínimo e apresenta novas estimativas da percentagem de trabalhadores com salários mínimos e da sua capacidade de pagar habitação. Por fim, resume a pesquisa sobre salários mínimos publicada em 2024.

Artigo

23 June 2025

Os salários mínimos têm um efeito significativo nos salários negociados e reais
Christine Aumayr-Pintar,
Carlos Vacas‑Soriano
Nos últimos anos, os salários mínimos nacionais aumentaram acentuadamente em todos os países da UE, tornando cada vez mais relevante a sua influência na negociação salarial coletiva e na evolução salarial geral. Os resultados mostram que os salários mínimos nacionais têm um impacto positivo no aumento dos níveis salariais negociados. No entanto, é necessário um desenho cuidadoso de políticas para evitar a exclusão da negociação coletiva, especialmente em setores de baixa remuneração. Os salários mínimos também desempenham um papel fundamental na melhoria dos níveis salariais entre os trabalhadores com salários mais baixos, embora ocorram efeitos colaterais em toda a distribuição salarial.
Relatório de investigação

23 June 2025

Impacto dos salários mínimos nacionais na negociação coletiva e nos salários dos trabalhadores com baixos salários
+2
Enrique López-Bazoand 5 other authors

Os aumentos dos salários mínimos nacionais podem ter vários efeitos indiretos – podem, por exemplo, conduzir a aumentos salariais de forma mais geral e podem influenciar a margem de manobra dos parceiros sociais na negociação coletiva. Este relatório examina como as mudanças nos salários mínimos nacionais afetam os salários acordados coletivamente e reais em empregos e setores de baixa remuneração selecionados. Uma análise quantitativa utiliza a base de dados da Eurofound sobre os salários mínimos dos trabalhadores com baixos salários em convenções coletivas para analisar o impacto dos salários mínimos nacionais nos salários mínimos acordados coletivamente. Os dados das Estatísticas do Rendimento e das Condições de Vida da União Europeia são utilizados para analisar o impacto dos salários mínimos nacionais nos salários reais.

Uma análise qualitativa baseia-se em estudos de caso nacionais dos setores da assistência residencial e social e do fabrico de alimentos e bebidas em seis Estados-Membros: França, Alemanha, Portugal, Roménia, Eslovénia e Espanha. Estes Estados-Membros foram selecionados porque diferem em termos de interação entre os salários mínimos nacionais e os salários acordados coletivamente. A análise conclui que, em geral, há uma associação positiva entre os aumentos do salário mínimo nacional e as mudanças nos salários reais e negociados em setores de baixa remuneração, embora existam diferenças entre os países.

Sobre este tópico Salário mínimo

Saiba mais sobre este tema e a sua relevância para a política da UE.

Destaques para Salário mínimo

Esta é uma seleção das saídas mais importantes para este tópico.

21 July 2025

Relatório de investigação

Salários mínimos em 2025: revisão anual

O relatório deste ano apresenta as taxas de salário mínimo para 2025 e como elas foram definidas e atualizadas durante 2024. Inclui informações sobre países com e sem salários mínimos nacionais. Além disso, apresenta a primeira panorâmica comparativa da forma como os Estados-Membros transpuseram a Diretiva relativa ao salário mínimo e apresenta novas estimativas da percentagem de trabalhadores com salários mínimos e da sua capacidade de pagar habitação. Por fim, resume a pesquisa sobre salários mínimos publicada em 2024.

26 January 2024

Relatório de investigação

Minimum wages for low-paid workers in collective agreements

In this pilot project, Eurofound successfully established the feasibility of, and piloted, an EU-wide database of minimum pay rates contained in collective agreements related to low-paid workers. A conceptual and measurement framework was devised, a total of 692 collective agreements – related to 24 low-paid sectors of interest – were selected to be ‘fully coded’ and representative data on negotiated minimum pay were compiled for 24 EU Member States. Based on more than 3,202 renewal texts, time series of collectively agreed minimum rates were created from 2015 to 2022 for 19 countries. This is the first time that an EU-wide data collection has provided comparative time series on negotiated pay. Key findings are is that in some countries outdated agreements contain rates below the applicable statutory minima, and that the potential of collective agreements to regulate pay generally or for employees earning higher wages than the minimum pay is not always fully capitalised on.

See also the national country reports (Eurofound papers), providing meta-data for the data collection, at the end of this web page.

27 November 2023

Relatório de investigação

Minimum wages: Non-compliance and enforcement across EU Member States – Comparative report

In the EU, non-compliance with statutory or negotiated minimum wages averages 6.93% or 1.3%, depending on the statistics used. The lowest national estimate is 0.01% in Belgium and the highest is 11.59% in Hungary. It mostly affects young workers, those on fixed-term or part-time contracts and those working for small companies. It is more common in services than in manufacturing, and is characterised by shorter working time. Member States monitor, enforce and promote compliance in similar ways, although with some differences. This report identifies hindering and enabling factors. Some countries focus on specific economic sectors, such as construction, domestic work, platform work, agriculture and meat processing. National authorities often enforce minimum wages indirectly by helping employers comply, raising workers’ awareness, and helping stakeholders increase cooperation and develop faster procedures. Combining these soft initiatives with tougher measures increases the effectiveness of inspectorates’ actions in enforcing compliance with minimum wages.

30 November 2022

Relatório de investigação

Regulating minimum wage and other forms of pay for the self-employed

This report is carried out in the context of the three-year pilot project (2021–2023), ‘Role of the minimum wage in establishing the Universal Labour Guarantee’, mandated to Eurofound by the European Commission. Its focus is module 3 of the project, investigating minimum wages and other forms of pay for the self-employed. Out of concern for the challenging conditions faced by certain groups of self-employed workers, some Member States have established or are in discussions about proposing some statutory forms of minimum pay for selected categories of the self-employed. The main objective of the report is to understand how minimum wages, wage rates, tariffs, fees and other forms of pay could be fixed for specific jobs or professions in sectors having a high level of ‘vulnerable’ workers, as well as ‘concealed’ self-employed. While the majority of Member States allow trade union representation, the right to collective bargaining for the self-employed is much more limited. Only a small number of Member States provide examples of collectively agreed minimum wages or other forms of pay for the self-employed.

15 June 2022

Post de blog

How to ensure adequate minimum wages in an age of inflation

Minimum wages have risen significantly in 2022, as the EU Member States leave behind the cautious mood of the pandemic. However, rising inflation is eating up these wage increases, and only flexibility in the regular minimum wage setting processes may avoid generalised losses in purchasing power among minimum wage earners. On 6 June 2022, the Council of the EU and the European Parliament reached a political agreement on the Directive on adequate minimum wages proposed by the Commission in October 2020. Once formally approved, EU Member States will have to transpose it into national law within two years.

22 January 2020

Série de publicações

Minimum wages in the EU

This series reports on developments in minimum wage rates across the EU, including how they are set and how they have developed over time in nominal and real terms. The series explores where there are statutory minimum wages or collectively agreed minimum wages in the Member States, as well as minimum wage coverage rates by gender.  eurofound.link/efs027

Especialistas da Salário mínimo

A Eurofound tem especialistas em uma ampla variedade de tópicos relacionados ao trabalho e à vida na Europa. Eles estão disponíveis para comentar sobre a pesquisa da Eurofound, bem como para fornecer insights sobre uma ampla gama de questões de política social e de emprego.

Carlos Vacas‑Soriano

Senior research manager
Employment research

Carlos Vacas Soriano é gestor sénior de investigação na unidade de Emprego da Eurofound. Atua em temas relacionados a desigualdades salariais e de renda, salários mínimos, baixa remuneração, qualidade do emprego, emprego temporário e segmentação e qualidade do emprego. Antes de ingressar na Eurofound em 2010, trabalhou como analista macroeconómico para a Comissão Europeia e como investigador em mercados de trabalho europeus no Banco Central espanhol. É mestre em Estudos Económicos Europeus pelo Colégio da Europa de Bruges e doutorado em Economia do Trabalho pela Universidade de Salamanca (Doutor Europaeus).

Christine Aumayr-Pintar

Senior research manager
Working life research

Christine Aumayr-Pintar é gestora sénior de investigação na unidade de Vida Profissional da Eurofound. Coordena a investigação da Eurofound sobre o diálogo social e as relações laborais e supervisiona a Rede de Correspondentes da Eurofound (NEC). Sua principal experiência em pesquisa – abordada de um ponto de vista comparativo em toda a UE – centra-se em salários mínimos, remuneração negociada coletivamente e transparência salarial entre homens e mulheres. Antes de ingressar na Eurofound em 2009, foi investigadora de mercados de trabalho e economia regional na Joanneum Research na Áustria. Ela obteve um mestrado em Economia e um doutorado em Ciências Sociais/Economia, tendo estudado economia em Graz, Viena e Jönköping.

Todo o conteúdo para Salário mínimo

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