Salário mínimo
O termo 'salário mínimo' refere-se à restrição regulatória sobre a menor taxa paga pelos empregadores aos trabalhadores. Os salários mínimos estatutários são regulados por leis ou estatutos formais. Salários mínimos acordados coletivamente são estipulados em acordos coletivos entre sindicatos e empregadores. O termo 'salários mínimos nacionais' é usado quando países possuem uma (ou mais) tarifas básicas que cobrem trabalhadores em todo o país. Eles podem ser estatutários ou coletivamente acordados.
Encontre abaixo os conteúdos mais recentes sobre este tema.
Salários mínimos em 2026: Revisão anual
A definição do salário mínimo em toda a UE tornou-se uma área política cada vez mais dinâmica e observada de perto, moldada pela transposição da Diretiva do Salário Mínimo da UE e por uma década de crescimento sustentado em termos reais das taxas estatutárias. Este relatório examina as discussões sobre definição salarial que ocorreram entre os Estados-Membros e a Noruega em 2025, focando nos países com e sem salário mínimo nacional, na interação entre salários mínimos e negociação coletiva em setores de baixa remuneração, e no papel crescente dos valores de referência indicativos na formação das decisões nacionais.Salários mínimos nacionais na UE: crescimento orientado por políticas, convergência contínua e maior proximidade com salários negociados
No último ano, os salários mínimos nacionais continuaram a aumentar substancialmente em toda a UE, especialmente nos países da Europa Central e Oriental, continuando a redução das disparidades regionais. A Diretiva do Salário Mínimo da UE emergiu como um fator significativo para aumentos do salário mínimo em muitos países, superando os níveis de inflação e aumentando mais rapidamente do que os assolos salariais acordados coletivamente em muitos setores de baixa remuneração.Empregos de baixa remuneração: Tendências de emprego e impacto das políticas de salário mínimo
Este relatório examina os efeitos de longo prazo das políticas de salário mínimo nas estruturas de emprego em toda a UE-27 nas últimas duas décadas. Ele analisa sistematicamente como as mudanças nos padrões setoriais e ocupacionais de emprego estão ligadas a essas políticas.Última atualização: 4 September 2026
Nosso infográfico fornece mais detalhes da situação em 2020.
Episódio 32Como os níveis salariais mínimos estão mudando na Europa?
Neste episódio, Mary McCaughey senta-se com o especialista da Eurofound, Carlos Vacas Soriano, para explorar como os salários mínimos mudaram na Europa no ano passado, bem como as implicações dessas mudanças. Os ouvintes são convidados a mergulhar nos meandros da dinâmica do salário mínimo na Europa e nos fatores que impulsionam essas mudanças. A conversa também lança luz sobre as implicações mais amplas da mudança do salário mínimo para as desigualdades de renda e igualdade de gênero.A Eurofound fornece atualizações regulares sobre os salários na UE, incluindo um estudo anual sobre como as taxas de salário mínimo se desenvolveram na UE (assim como na Noruega), revisando como governos nacionais e parceiros sociais se envolvem na definição de novas taxas. A Agência também analisa o conceito de salário digno, visando garantir aos trabalhadores e suas famílias um nível decente de vida e participação social em resposta à inadequação de renda para muitos lares trabalhadores dependentes das atuais taxas nacionais de salário mínimo.
A maioria dos Estados-Membros da UE possui um salário mínimo nacional (estatutário), embora seu nível, mecanismos de ajuste e cobertura variem. Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia têm salários mínimos definidos em acordos coletivos.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 2017, estabelece o compromisso da UE com salários justos para os trabalhadores. Isso inclui garantir salários adequados para os trabalhadores, permitindo que eles e suas famílias tenham um padrão de vida digno, salvaguardar a capacidade dos trabalhadores pouco qualificados e jovens de encontrar emprego, além de tornar o trabalho financeiramente atrativo. O Plano de Ação para implementar o Pilar, publicado em março de 2021, abriu caminho para uma iniciativa de reforma para um salário mínimo da UE.
Em 28 de outubro de 2020, a Comissão apresentou uma proposta para uma Diretiva da UE sobre salários mínimos adequados. Isso foi seguido por um acordo político entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros em 7 de junho de 2022. A Diretiva dos Salários Mínimos foi adotada em outubro de 2022. Ela visa melhorar o padrão de vida visando alcançar uma convergência ascendente e reduzir a pobreza no trabalho, as desigualdades salariais e a diferença salarial entre gêneros. Os Estados-Membros foram obrigados a transpor a diretiva para a legislação nacional até novembro de 2024 (Artigo 17). Em 2023, a Dinamarca solicitou a anulação total ou parcial da diretiva ao Tribunal de Justiça da UE (C-19/23). Em 11 de novembro de 2025, o TJUE proferiu sua decisão, confirmando sua validade legal, sujeita a anulação parcial.
Última atualização: 3 June 2026
Os perfis dos países com salário mínimo da Eurofound descrevem como os salários mínimos são regulados e definidos nos países da União Europeia e da Noruega. Eles podem ser lidos como informações de base para a revisão anual da Eurofound sobre a série de definição do salário mínimo.
Esta é uma seleção dos resultados mais importantes sobre este tema.
1 September 2026
Salários mínimos em 2026: Revisão anual
&w=3840&q=75)
29 January 2026
Salários mínimos nacionais, 2026 (gráfico)
30 January 2026
Crescimento real dos salários mínimos em 2026, em meio ao progresso e à redução das ambições dos Estados-Membros
26 January 2024
Minimum wages for low-paid workers in collective agreements
In this pilot project, Eurofound successfully established the feasibility of, and piloted, an EU-wide database of minimum pay rates contained in collective agreements related to low-paid workers. A conceptual and measurement framework was devised, a total of 692 collective agreements – related to 24 low-paid sectors of interest – were selected to be ‘fully coded’ and representative data on negotiated minimum pay were compiled for 24 EU Member States. Based on more than 3,202 renewal texts, time series of collectively agreed minimum rates were created from 2015 to 2022 for 19 countries. This is the first time that an EU-wide data collection has provided comparative time series on negotiated pay. Key findings are is that in some countries outdated agreements contain rates below the applicable statutory minima, and that the potential of collective agreements to regulate pay generally or for employees earning higher wages than the minimum pay is not always fully capitalised on.
See also the national country reports (Eurofound papers), providing meta-data for the data collection, at the end of this web page.
27 November 2023
Minimum wages: Non-compliance and enforcement across EU Member States – Comparative report
In the EU, non-compliance with statutory or negotiated minimum wages averages 6.93% or 1.3%, depending on the statistics used. The lowest national estimate is 0.01% in Belgium and the highest is 11.59% in Hungary. It mostly affects young workers, those on fixed-term or part-time contracts and those working for small companies. It is more common in services than in manufacturing, and is characterised by shorter working time. Member States monitor, enforce and promote compliance in similar ways, although with some differences. This report identifies hindering and enabling factors. Some countries focus on specific economic sectors, such as construction, domestic work, platform work, agriculture and meat processing. National authorities often enforce minimum wages indirectly by helping employers comply, raising workers’ awareness, and helping stakeholders increase cooperation and develop faster procedures. Combining these soft initiatives with tougher measures increases the effectiveness of inspectorates’ actions in enforcing compliance with minimum wages.
30 November 2022
Regulating minimum wage and other forms of pay for the self-employed
This report is carried out in the context of the three-year pilot project (2021–2023), ‘Role of the minimum wage in establishing the Universal Labour Guarantee’, mandated to Eurofound by the European Commission. Its focus is module 3 of the project, investigating minimum wages and other forms of pay for the self-employed. Out of concern for the challenging conditions faced by certain groups of self-employed workers, some Member States have established or are in discussions about proposing some statutory forms of minimum pay for selected categories of the self-employed. The main objective of the report is to understand how minimum wages, wage rates, tariffs, fees and other forms of pay could be fixed for specific jobs or professions in sectors having a high level of ‘vulnerable’ workers, as well as ‘concealed’ self-employed. While the majority of Member States allow trade union representation, the right to collective bargaining for the self-employed is much more limited. Only a small number of Member States provide examples of collectively agreed minimum wages or other forms of pay for the self-employed.
15 June 2022
How to ensure adequate minimum wages in an age of inflation
22 January 2020
Minimum wages in the EU
Os investigadores da Eurofound disponibilizam os seus conhecimentos especializados e podem ser contactados para questões ou pedidos dos meios de comunicação social.
Carlos Vacas‑Soriano
Senior research managerCarlos Vacas Soriano é gerente sênior de pesquisa na unidade de Emprego da Eurofound. Ele trabalha em temas relacionados a desigualdades salariais e de renda, salários mínimos, baixos salários, qualidade do emprego, emprego temporário e segmentação, e qualidade do emprego. Antes de ingressar na Eurofound em 2010, trabalhou como analista macroeconômico para a Comissão Europeia e como pesquisador em mercados de trabalho europeus no Banco Central da Espanha. Possui mestrado em Estudos Econômicos Europeus pelo College of Europe em Bruges e doutorado em Economia do Trabalho pela Universidade de Salamanca (Doutor Europaeus).
Christine Aumayr-Pintar
Senior research managerChristine Aumayr-Pintar é gestora sénior de investigação na unidade de Vida Profissional da Eurofound. Coordena a investigação da Eurofound sobre o diálogo social e as relações laborais e supervisiona a Rede de Correspondentes da Eurofound (NEC). Sua principal experiência em pesquisa – abordada de um ponto de vista comparativo em toda a UE – centra-se em salários mínimos, remuneração negociada coletivamente e transparência salarial entre homens e mulheres. Antes de ingressar na Eurofound em 2009, foi investigadora de mercados de trabalho e economia regional na Joanneum Research na Áustria. Ela obteve um mestrado em Economia e um doutorado em Ciências Sociais/Economia, tendo estudado economia em Graz, Viena e Jönköping.
Esta secção dá acesso a todos os conteúdos publicados sobre este tema.
