Relações laborais e diálogo social

As principais conclusões resultantes da investigação da Eurofound servem de contributo para que os decisores políticos abordem algumas das principais questões neste domínio.

• Os parceiros sociais, através da negociação coletiva, desempenham um papel crucial na garantia de um tratamento equitativo dos trabalhadores europeus e de um quadro estável e previsível para os empregadores.
• Uma negociação coletiva eficaz é garante uma concorrência entre empresas assente no aumento da eficiência e não na exploração laboral por meio de regras comuns de remuneração e condições de trabalho.
• Os sistemas de relações laborais estão cada vez mais ameaçados devido à evolução da sociedade, dos mercados de trabalho e da organização do trabalho. Isto coloca alguns desafios quanto à capacidade de ação dos principais intervenientes nos sistemas de relações laborais nos Estados-Membros.
• Em termos salariais, os dados revelam que, entre os trabalhadores da UE que auferem o salário mínimo, sete em cada dez afirmam ter, pelo menos, alguma dificuldade em fazer face às despesas, em comparação com os outros trabalhadores, em que menos de cinco em dez revelam a mesma dificuldade; no entanto, estes números variam consideravelmente de país para país. No contexto da atual situação de pandemia, os salários mínimos podem desempenhar um papel importante na aplicação de políticas combinadas para estabilizar os rendimentos e, por conseguinte, contrariar uma espiral descendente de recessão ou depressão.
• Para garantir um diálogo social europeu eficaz, é necessário estabelecer uma boa articulação com as instâncias nacionais, de modo a que a agenda da UE continue a ser relevante e que os acordos autónomos da UE sejam aplicados de forma pertinente a nível nacional.
• Embora várias iniciativas conjuntas tenham emergido do diálogo social europeu, poucos acordos foram concluídos. Em alguns setores, receia-se que as exigências dos parceiros sociais no sentido de implementarem acordos através de legislação europeia tenham sido rejeitadas e que seja necessário garantir uma melhor articulação entre as instâncias comunitária e nacionais.
• A diminuição dos níveis de sindicalização suscita preocupações em muitos Estados-Membros. Menos de um em cada três locais de trabalho (com mais de 10 trabalhadores) na UE (29 %) possui alguma forma de representação dos trabalhadores. A imposição de exigências por via legislativa é um fator fundamental para garantir a representação.
• A negociação coletiva continua a estar no cerne dos sistemas de relações laborais na UE. Os legisladores devem aproveitar a oportunidade da crise da COVID-19 para introduzir novas iniciativas para promover, reforçar e sustentar a negociação coletiva.
• Para além dos esforços dos parceiros sociais, um diálogo social eficaz e o bom funcionamento das relações laborais exigem fundos públicos e o apoio das autoridades públicas. Os decisores políticos devem explorar novas formas de transferência de conhecimentos, de atribuição de recursos e de compromisso com os parceiros sociais, ao nível da UE e ao nível nacional.
• Salvaguardar e promover relações laborais justas, funcionais e equilibradas é fundamental para garantir não só um crescimento inclusivo e sustentável, mas também o progresso social na UE. Na sequência da crise pandémica da COVID-19, será também uma importante forma de os decisores políticos integrarem as dimensões social e económica da UE, tal como estabelecido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.