O termo «salário mínimo» refere-se à remuneração mais baixa que os empregadores têm de pagar aos trabalhadores por imposição regulamentar. Os salários mínimos nacionais são regulamentados por leis ou diplomas formais. Os mínimos acordados coletivamente são estipulados em convenções coletivas de trabalho entre sindicatos e entidades patronais.
A maior parte dos Estados-Membros da União Europeia têm em vigor um salário mínimo nacional, embora os respetivos níveis, mecanismos de ajuste e cobertura sejam variáveis. A Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia têm salários mínimos estabelecidos por acordos coletivos de trabalhos, por sua vez, o Chipre tem taxas nominais de impostos para diferentes profissões.
As instituições da UE proclamaram conjuntamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em novembro de 2017, estabelecendo o compromisso da UE em prol de salários justos para os trabalhadores. Tal inclui a garantia de salários adequados para os trabalhadores para permitir que estes e as suas famílias tenham um nível de vida decente, salvaguardando a capacidade de os trabalhadores jovens e pouco qualificados poderem encontrar emprego, ao mesmo tempo que tornam o trabalho financeiramente atrativo.
A nova Comissão Europeia, que assumiu funções em dezembro de 2019, reiterou este compromisso, introduzindo na agenda uma iniciativa de reforma para um salário mínimo da UE. A visão da Comissão para uma Europa social forte prepara o caminho para um Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais . A 28 de outubro de 2020, a Comissão avançou com uma proposta para uma Diretiva da UE relativa aos salários mínimos adequados, após duas rondas de consultas com os parceiros sociais em fevereiro e junho. O objetivo é assegurar, até 2024, um salário justo e adequado para todos os trabalhadores na UE, independentemente do local onde vivem.
O trabalho da Eurofound no âmbito dos salários mínimos está associado à prioridade da Comissão de 2019–2024 para uma economia ao serviço das pessoas.
· As mulheres estão sobrerepresentadas entre os trabalhadores que auferem o salário mínimo em quase todos os Estados-Membros, independentemente da definição de trabalhadores que auferem o salário mínimo.
· 1 em cada 10 trabalhadores na UE auferiram um salário com um valor aproximado ao do salário mínimo (+/- 10 %) em 2017.
· Em 2019, muitos Estados-Membros da União Europeia debateram um novo aumento substancial dos salários mínimos depois de 2020, em parte em relação a um objetivo relativo, em parte em termos absolutos.
· Os salários mínimos nacionais tornaram-se mais equitativos em comparação com os salários de outros trabalhadores desde o início do milénio quando se comparam os salários mínimos nacionais com o salário médio de todos os trabalhadores.
· Apesar da tendência ascendente, os salários mínimos na maioria dos países continuam a ser inferiores a 60 % ou até 50 % da média dos salários. Isto é particularmente verdade nos Estados-Membros da União Europeia Central e Oriental, que começaram com níveis relativos muito baixos no início do milénio e continuam a ter objetivos que rondam ou são inferiores a 50 % nos regulamentos relativos ao salário mínimo.
· De um modo geral, 7 em cada 10 trabalhadores com salários mínimos apontam, pelo menos, alguma dificuldade em fazer face às despesas, em comparação com menos do que 5 em cada 10 outros trabalhadores; no entanto, estes números variam consideravelmente de país para país. Por exemplo, menos de 10 % dos trabalhadores com o salário mínimo referem dificuldades ou muitas dificuldades na Dinamarca, na Finlândia, na Alemanha e na Suécia, em comparação com 50 % a 60 % na Bulgária, na Croácia e em Chipre e 80 % na Grécia.
· Os governos europeus estão a reagir com medidas de estabilização dos rendimentos para as pessoas afetadas pela crise da COVID-19. Os salários mínimos podem desempenhar um papel na combinação de políticas, no sentido de ajudar a estabilizar os rendimentos e, por conseguinte, ajudar a contrariar uma espiral descendente de recessão ou depressão.
· A base de dados da PolicyWatch da UE da Eurofound também mostra a frequência com que os governos consultaram o salário mínimo nacional durante a determinação de limiares superior ou inferior para o nível de prestação de apoio ao rendimento, tal como o tempo de trabalho reduzido.
· Em particular, os setores e as atividades com maiores percentagens de trabalhadores que auferem o salário mínimo são fortemente afetados pela pandemia da COVID-19: trabalhadores na agricultura (15 % de trabalhadores que auferem o salário mínimo no setor e cerca de 20 % para alguns trabalhos agrícolas), retalho (13 %) ou pessoal de limpeza e auxiliares (25 %) estão entre aqueles que mantêm uma sociedade a funcionar durante os períodos de distanciamento social e confinamento.
· Outros setores e atividades com maiores percentagens de trabalhadores que auferem o salário mínimo – particularmente os trabalhadores nos setores do alojamento e da hotelaria (16 %), artes, entretenimento, recriação ou que trabalham em agregados familiares (14 %) ou trabalhadores de serviços sociais (16 %) – estavam entre os trabalhadores que sentiram os efeitos das medidas de saúde pública imediatamente após o surgimento da COVID-19.
Most EU Member States have a statutory minimum wage. But its level, adjustment mechanisms and coverage vary.
Eurofound’s e-survey on Living, working and COVID-19 shows that nearly half of households are struggling to make ends meet.
Eurofound provides regular updates on pay in the EU, including an annual study on how minimum wage rates have developed across the EU (as well as Norway and the UK), reviewing how national governments and social partners engage in setting new rates. It also looks at the concept of a living wage, aimed at guaranteeing workers and their families a decent level of living and social participation in response to the inadequacy of income for many working households reliant on existing statutory minimum wage rates.
The annual review on minimum wages for 2023 summarises how minimum wage rates were set during 2022.
In an earlier study on pay in Europe in the 21st century , Eurofound explored the implications of a hypothetical scenario of a minimum wage coordinated at EU level and set at 60% of the median national wage.
COVID-19 is likely to impact the ongoing minimum wage debate, as many workers delivering essential services during the pandemic are at the bottom of the pay ladder, like workers in retail, food-supply chains or care roles. Others low-wage workers, like workers in the accommodation and food sector, or in leisure and entertainment services, have been the first affected by unemployment. With unemployment on the rise, it will be important to see how minimum wages can contribute to the policy mix governments and social partners are currently applying to cushion the economic and social impacts. Eurofound’s e-survey on Living, working and COVID-19 shows that nearly half of households are already struggling to make ends meet. Minimum wages could play a policy role in stabilising incomes.
Most EU countries have a statutory minimum wage. A related but distinct concept is that of a living wage, which is a wage designed to secure a basic but acceptable standard of living for its earner (and, in some cases, household dependents). The living wage rate is based on a detailed, regularly updated costing of the basic services and goods required for such a standard of living and is intended in part to reflect the inadequacy of prevailing statutory minima for that end. Living wage campaigns are generally voluntary and rely on coalitions of interest groups, trade unions and employers working together. These campaigns can take on an advocacy role (Ireland) as well as an accreditation role (UK) where organisations are formally accredited as living wage employers. In line with the fair wage provisions set out in the Social Pillar, Eurofound research aims to provide policymakers with a practical guide to the living wage concept.
Most EU Member States have a statutory national minimum wage in place, although its level, adjustment mechanisms and coverage vary. Austria, Denmark, Finland, Italy and Sweden have minimum wages set within collective agreements, while Cyprus has statutory rates for different occupations.
The EU institutions jointly proclaimed the European Pillar of Social Rights in November 2017, setting out the EU’s commitment to fair wages for workers. This includes ensuring adequate wages for workers to allow them and their families to have a decent standard of living, safeguarding the ability of the low-skilled and young workers to find employment, while also making work financially attractive.
The new European Commission, which took office in December 2019, reiterated this commitment, putting a reform initiative for an EU minimum wage on the agenda. The Commission’s vision for a strong social Europe prepares the way for an Action Plan to implement the Social Pillar. On 28 October 2020, the Commission put forward a proposal for an EU Directive on adequate minimum wages. This was followed by a political agreement between the European Parliament and the Member States on 7 June 2022. The Minimum Wages Directive was adopted in October 2022. The aim is that by 2024 all workers in the EU should earn a fair and adequate wage, no matter where they live.
Eurofound’s work on minimum wages links in with the Commission’s 2019–2024 priority on an economy that works for people.
A Eurofound disponibiliza atualizações regulares relativas à remuneração na UE, incluindo um estudo anual sobre o desenvolvimento das taxas de salário mínimo por toda a UE (bem como na Noruega e no Reino Unido), avaliando o modo como os governos nacionais e os parceiros sociais atuam na implementação de novas taxas. De igual forma, observa o conceito de um salário de subsistência, que visa garantir aos trabalhadores e às suas famílias um nível de vida decente e uma participação social em resposta à desadequação dos rendimentos de muitos agregados familiares no ativo dependentes das taxas de salário mínimo nacional existentes.
A avaliação anual sobre salários mínimos de 2021 resume a forma como as taxas de salário mínimo foram definidas durante 2020 – o ano marcado pela pandemia da COVID-19. Analisa as dificuldades enfrentadas pelos decisores nacionais e a forma como estes reagiram aos desafios económicos e sociais da pandemia aquando da tomada de decisões relativas ao salário mínimo. Identifica em que medida o salário mínimo foi abrangido pelas medidas de apoio relacionadas com a COVID-19 e discute os avanços realizados na iniciativa da UE sobre um salário mínimo adequado, congregando as reações dos parceiros sociais ao nível da UE e dos decisores nacionais.
Num estudo anterior sobre remuneração na Europa no século 21 , a Eurofound explorou as implicações de um cenário hipotético de um salário mínimo coordenado ao nível da UE e definido em 60 % do salário mediano nacional.
A COVID-19 provavelmente afetará o debate em curso sobre o salário mínimo, uma vez que muitos dos trabalhadores que têm prestado serviços essenciais durante a pandemia se encontram no fundo da escala salarial, tais como trabalhadores de retalho, cadeias de abastecimento alimentar ou com funções de prestação de cuidados. Outros trabalhadores com baixos salários, como os trabalhadores dos setores do alojamento e da alimentação, ou que prestam serviços de lazer e entretenimento, foram os primeiros a serem afetados pelo desemprego. Com o desemprego a crescer, será importante ver como os salários mínimos podem contribuir para a combinação de políticas que os governos e os parceiros sociais estão atualmente a colocar em prática para atenuar os impactos económicos e sociais. O inquérito eletrónico Viver, trabalhar e COVID-19 da Eurofound mostra que quase metade dos agregados familiares já estão em dificuldade para fazer face às despesas. Os salários mínimos podem contribuir politicamente para a estabilização dos rendimentos.
A maioria dos Estados-Membros da União Europeia tem um salário mínimo nacional. Um conceito relacionado, embora distinto, é o salário de subsistência, isto é, um salário concebido para garantir um nível de vida básico, mas aceitável, para os trabalhadores (e, em alguns casos, dependentes do agregado familiar). O salário de subsistência baseia-se num orçamento detalhado e regularmente atualizado dos bens e serviços básicos necessários para esse nível de vida e destina-se em parte a refletir a desadequação dos mínimos nacionais prevalentes para esse fim. Por norma, as campanhas de salário de subsistência são voluntárias e dependem de coligações de grupos de interesse, sindicatos e entidades patronais a trabalhar em conjunto. Estas campanhas podem assumir um papel de defesa (Irlanda) ou de acreditação (Reino Unido), nas quais as organizações são formalmente acreditadas como entidades patronais de salário de subsistência. Em sintonia com as disposições que regem o salário justo estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a investigação da Eurofound procura fornecer aos decisores políticos um guia prático sobre o conceito de salário de subsistência.
A pedido do Parlamento Europeu e da Comissão, a Eurofound realizará um projeto-piloto sobre as alterações do salário mínimo na UE de 2021 a 2023. Para obter mais informações, consulte a secção «Ongoing work» (Trabalho em curso) abaixo.
