Regulamentação laboral e social
A regulamentação laboral e social abrange o quadro jurídico e os direitos sociais fundamentais que regulam as relações laborais, o emprego e as políticas sociais em toda a Europa. Inclui legislação nacional, da UE e internacional. O direito do trabalho da União tem um impacto direto ou indireto nos quadros normativos e funcionais dos sistemas individuais e coletivos de direito do trabalho dos Estados-Membros numa relação de interferência e interação mútuas. Cada vez mais, a legislação laboral da União é também moldada por acordos que as partes celebram voluntariamente e por mecanismos de soft law. A reforma ou modernização do direito do trabalho está actualmente no topo da agenda em vários Estados-Membros.

Novos e futuros
Esta secção contém informações sobre publicações novas e futuras, eventos e outras actividades.
1 October 2024
25 September 2024
Over the last decade, information and communication technologies have changed the way employees work and communicate with each other. While the digitalisation of work offers many benefits, widespread access to digital devices in working life has created new forms of antisocial behaviour. This report maps national regulatory instruments aimed at counteracting antisocial behaviours at work, particularly bullying and harassment. Legislative reviews indicate that in many Member States online forms of abuse are often viewed as extensions of the traditional form of face-to-face bullying or harassment rather than as a distinct phenomenon requiring separate regulation. Some countries have amended existing legislation to include cyberbullying and online harassment. This report reviews to what extent such online conduct is regulated in EU Member States and Norway. As regulatory change is generally prompted by a certain level of policy debate, the report also explores national-level debates and whether there is empirical evidence documenting the issue or that potentially indicate a rise in the phenomenon.
16 September 2024
Especialistas da Regulamentação laboral e social
A Eurofound tem especialistas em uma ampla variedade de tópicos relacionados ao trabalho e à vida na Europa. Eles estão disponíveis para comentar sobre a pesquisa da Eurofound, bem como para fornecer insights sobre uma ampla gama de questões de política social e de emprego.
Dragoș Adăscăliței
Research officerDragoș Adăscăliței é investigador na unidade de emprego da Eurofound. Sua pesquisa atual se concentra em tópicos relacionados ao futuro do trabalho, incluindo o impacto da inteligência artificial nos empregos, as consequências da automação para o emprego e questões regulatórias em torno da economia de plataforma. É também colaborador regular de projetos comparativos de acompanhamento das mudanças estruturais nos mercados de trabalho europeus. Antes de ingressar na Eurofound, foi professor de Relações de Trabalho na Escola de Administração da Universidade de Sheffield. Ele possui mestrado em Ciência Política pela Universidade da Europa Central e doutorado em Sociologia pela Universidade de Mannheim.
Tina Weber
Senior research managerTina Weber is a senior research manager in Eurofound’s Working Life unit. Her work has focused on labour shortages, the impact of hybrid work and an ‘always on’ culture and the right to disconnect, working conditions and social protection measures for self-employed workers and the impact of the twin transitions on employment, working conditions and industrial relations. She is responsible for studies assessing the representativeness of European social partner organisations. She has also carried out research on European Works Councils and the evolution of industrial relations and social dialogue in the European Union. Prior to joining Eurofound in 2019, she worked for a private research institute primarily carrying out impact assessments and evaluations of EU labour law and labour market policies. Tina holds a PhD in Political Sciences from the University of Edinburgh which focussed on the role of national trade unions and employers’ organisations in the European social dialogue.
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